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Aumenta número de acidentes de trajeto no Brasil

Aumenta número de acidentes de trajeto no Brasil

Data: 26/12/2011 / Fonte: Consultor Jurídico Mais de um terço dos acidentes de trânsito que ocorreram no Brasil em 2010 foram computados como acidentes de trabalho. Das 252 mil pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, 94.789 foram registradas pela Previdência Social como vítimas de acidentes de trajeto. Classificado como acidente de trabalho, o acidente de trajeto engloba danos causados à saúde do funcionário no caminho de casa para o trabalho ou vice-versa. O número registrado em 2010 representa acréscimo de 4 mil em relação ao ano anterior. O aumento vai na contramão do total de acidentes de trabalho, que apresentou redução de 4% (9.042 registros) no mesmo período, de acordo com dados do INSS. O acidente de trajeto dá ao funcionário envolvido os mesmos direitos de acidentes de trabalho típicos, como estabilidade de 12 meses após receber alta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebimento de salário em afastamentos de até 15 dias e auxílio-doença acidentário em afastamentos maiores que isso. O aumento dos registros se deu, segundo o advogado especializado em Direito Trabalhista e Previdenciário Luis Augusto de Bruin, "porque a Previdência começou a computar melhor. Antigamente a própria empresa não abria Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) na Previdência Social, dando apenas benefícios de acidente comum ao trabalhador", explica. Acidentes "subnotificados" Mesmo com o aumento de registros, Bruin considera o número baixo. Alexandre Gusmão, diretor do Anuário Brasileiro de Proteção, concorda. "Se pensarmos em todas as pessoas que se acidentam no trânsito, tirando o que acontece nos finais de semana, a vítima quase sempre está se deslocando para o trabalho ou até mesmo trabalhando", afirma. Segundo Gusmão, os acidentes são "subnotificados", registrados como acidentes normais, tornando-se, assim, menos onerosos às companhias do que os acidentes de trabalho, por não ser necessário dar estabilidade ou recolher depósitos fundiários. O funcionário acidentado tem o direito de pedir à empresa a emissão de CAT, que também poderá ser emitida por seus dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública, explica o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Francisco Ferreira Jorge Neto. Nos casos em que a companhia se nega a emitir a comunicação, é possível também recorrer à Justiça do Trabalho e pedir danos materiais e morais. "O trabalhador, em querendo, pode ir ao Judiciário Trabalhista, expondo os fatos quanto à caracterização do acidente de trajeto e requerer a condenação do empregador na obrigação de fazer quanto à emissão do CAT. Além deste pedido, o empregado deve solicitar os danos materiais decorrentes da não emissão do CAT, além de danos morais, bem como o reconhecimento judicial da estabilidade ou garantia prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91." O acidente no caminho entre a casa e a empresa só poderá ser descaracterizado como acidente de trabalho quando há desvio muito relevante na trajetória. "Como ida ao futebol, a uma confraternização ou a parada em um bar para tomar cerveja com amigos", exemplifica o desembargador Jorge Neto. Foto: Divulgação NTU

Acidentes de trabalho aumentam 112% em oito anos

Acidentes de trabalho aumentam 112% em oito anos

Data: 16/11/2011 / Fonte: Personal Service O Brasil está entre os 10 países com o maior número de vítimas de acidente de trabalho. Dados mais recentes da Previdência Social mostram que, em 2009, foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho no Brasil, sendo que quase 2,5 mil terminaram em mortes. Uma média de quase sete mortes por dia. De 2008 para 2009, o número de acidentes de trabalho no país diminuiu 5%. Mas o percentual chega a ser irrelevante, se comparado às estatísticas de 2001, quando ocorreram cerca de 340 mil acidentes. A indústria foi responsável pelo maior número de acidentes - o ramo de comércio e reparação de veículos responde pela grande parte deles. Os gastos do governo com auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias por invalidez chegam a R$ 10,7 bilhões por ano. Por saberem que as despesas com tratamentos, contratação de nova mão de obra e até indenização podem ser muito maiores, muitas empresas adotam uma política de prevenção de acidentes com os funcionários. Alex Rafael dos Santos, gerente de segurança, meio ambiente e saúde da Personal Service, onde esse trabalho é feito de forma bastante criteriosa, observa: "É indispensável fornecer equipamento adequado, informações e fazer um acompanhamento nas instalações para saber se os funcionários estão fazendo uso do material, além de verificar se estão em boa qualidade". Para informar os funcionários de maneira mais eficiente, a Personal Service desenvolveu um quizz. "É um diálogo semanal de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), que acontece de forma eletrônica. Ele recebe uma pergunta que deve ser respondida para que então seja realizado o diálogo entre nós. Ao responder, o sistema registra automaticamente se a resposta foi correta ou incorreta, pontuando aqueles que acertam. Para estimular a leitura criamos um shopping virtual onde os pontos podem ser trocados por brindes. A ideia é informar e prevenir novos acidentes", conclui. O objetivo final destas ações se resume em alinhar, unificar e reforçar conceitos internos para, no mesmo passo, propagar a importância da segurança do trabalho no dia a dia de todos os funcionários. E as iniciativas vêm apresentando resultados. No intervalo de um ano, a Personal Service reduziu em aproximadamente 58% o número de acidentes típicos (acidentes que acontecem no exercício da atividade) com ações prevencionistas pontuais, tais como: Diálogos de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, treinamentos e inspeções em campo, divulgação em contracheque, etc. Também vale ressaltar que o número de dias perdidos diminuiu 50% impactando dessa forma na taxa de gravidade da empresa. Atualmente o grande desafio da Personal Service refere-se ao controle dos acidentes de trajeto, que muitas vezes são ocasionados pelas más condições das vias públicas, e a empresa não tem ação direta e ainda é punida pelo FAP, já que esse tipo de acidente é considerado para seu cálculo. Foto: Divulgação Personal Service/Ampla Energia

  ; O vídeo apresenta, por meio do personagem Napo, algumas questões sobre a observação e cumprimento das normas de segurança que são apresentadas no primeiro dia de trabalho a fim de evitar acidentes. Produzido pela Deutsch Gesetzliche Unfallversicherung, a Associação Alemã de Seguro de Acidente de Trabalho.
 Introdução Napo em 'começar com segurança'
 Episódio 1: Em caso de dúvida, Pergunte!
 Episódio 2: Digno de atenção
 Episódio 3: Muita Informação
 Episódio 4: Cuidado com a limpeza no trabalho
 Episódio 5: É melhor não bancar o herói
 Episódio Final: Chega um novo colega

Trabalho com cesto aéreo tem normas de segurança aprovadas

Data: 09/12/2011 / Fonte: MTE Brasilia/DF - Os trabalhadores que exercem atividades ou tarefas utilizando cestos aéreos já contam com normas segurança definidas. As especificações técnicas para o funcionamento de equipamentos de locomoção para estes trabalhadores estão na Portaria nº 293, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, que insere o anexo XII na Norma Regulamentadora nº 12, sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. O anexo XII da NR12 dispõe da utilização de Cestas Aéreas, Cestos Acoplados e Cestos Suspensos como equipamentos para execução de trabalho em altura - onde não se pode ser utilizado outro meio de acesso, tais como plataformas de trabalho em altura (PTA), muito empregadas em construção de grandes obras como hidrelétricas; geradores eólicos, torres de linhas de transmissão de energia, estaleiros e atividades no sistema elétrico de potência. "O Anexo veio dar luz ao entendimento dos requisitos para estes equipamentos, preenchendo uma lacuna normativa existente e que vinha causando dúvidas tanto por parte dos empregadores quanto pela fiscalização", destacou o coordenador-geral de Fiscalização e Projetos do Departamento de Segurança e Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Carlos Lumbreras Rocha. As cestas aéreas são equipamentos já regulamentados por Norma Técnica da ABNT, tendo seus requisitos de segurança ampliados neste anexo. São equipamentos veiculares destinados à elevação de pessoas para a execução de trabalho em altura, de braço móvel, articulado, telescópico ou misto, com caçamba ou plataforma, com ou sem isolamento elétrico, podendo  (desde que projetado para este fim) também elevar material por meio de guincho e de lança complementar.  Já os cestos acoplados são caçambas ou plataformas acopladas a um guindaste veicular, também para elevação de pessoas; e os cestos suspensos, são um conjunto formado pelo sistema de suspensão a caçamba ou plataforma suspensa por equipamento de guindar. Segundo Lumbreras, ambos tinham utilização limitada em função do dispositivo presente na NR18, que proíbe a utilização de equipamento de guindar para o transporte de pessoas desde que não projetados para este fim. "Este instrumento normativo foi harmonizado com os requisitos existentes em diversas Normas Regulamentadoras, tais como a NR10, que trata de Segurança com Eletricidade; a NR18, que regula as atividades da Construção Civil; NR29 e NR30, sobre Trabalho Portuário e Aquaviário e a NR34, sobre Construção e Reparação Naval. O posicionamento, como anexo da NR12, se justifica por referir-se tal norma a Máquinas e Equipamentos como objeto principal do Anexo", disse Lumbreras. Participaram da elaboração do texto, representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, além dos fabricantes de equipamentos e especialistas de diversos setores econômicos, tais como o elétrico, construção pesada, de produção e exploração de petróleo.

Matrícula em cursos técnicos sobe para 18% do total no ensino médio

Matrícula em cursos técnicos sobe para 18% do total no ensino médio A procura pela educação profissional cresceu mais de 50% no Brasil nos últimos cinco anos. Entre 2005 e 2010, a fatia das matrículas em cursos técnicos sobre o total verificado no ensino médio regular passou de 8,2% para 13,6%, atingindo 1,140 milhão de alunos no ano passado. Em 2011, o peso das matrículas pode ter ficado entre 15% e 18%, informou ao Valor Eliezer Pacheco, titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec-MEC). A confirmação virá com a conclusão da apuração doCenso Escolar da Educação Básica de 2011. Segundo Pacheco, o desempenho foi acelerado pela expansão da rede federal de escolas técnicas - mais de 200 institutos foram abertos entre 2003 e 2011 -, pelo aumento da oferta pela rede particular, responsável por quase 550 mil matrículas, e, mais recentemente, com as primeiras matrículas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em outubro de 2011. "Nossa avaliação inicial do programa mostra que o Pronatec matriculou 66,5 mil alunos em 2011 e temos uma média diária de 1.460 pré-matrículas registradas em dezembro", informa Pacheco. Embora, quase 50% dos alunos da educação profissional estejam na rede particular, Pacheco garante que a maioria das vagas do Pronatec será ofertada pelos institutos federais e pelas escolas do Sistema S (Senai, Senac e Sesi). "As escolas particulares poderão receber estudantes beneficiados pelo Fundo de Investimento Estudantil (Fies). Os beneficiários terão seus estudos financiados pelo Estado para realizar cursos em escolas privadas. O aluno poderá escolher qualquer escola privada de ensino técnico cuja adesão ao programa tenha sido aprovada pela Setec." O educador João Batista Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, vê no Pronatec a reedição de programas de formação profissional do passado, sem conexão com as necessidades do mercado de trabalho. "Desde a década de 1970, esse tipo de 'campanha' não resolve nenhum problema e acarreta vultosos custos. Reforça a ampliação da rede pública de escolas técnicas federais, desperdiçando milhões em cursos de capacitação totalmente divorciados das demandas do mercado de trabalho, mas que engordam as estatísticas e reforçam o caixa das instituições de formação profissional." De acordo com Pacheco, a formação técnica no Brasil ocorre com base em apurações de técnicos do MEC, análise de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), audiências públicas e pesquisas sobre o desenvolvimento sócio-econômico regional e micro-regional. "Temos um leque de informações que nos auxiliam a constituir nossos cursos, de um lado, e a contribuir para a permanência dos bons profissionais em suas áreas", explica Pacheco. Wanda Engel, superintendente-executiva do Instituto Unibanco, elogia a nova política educacional do país por "ampliar a atual capacidade instalada" do ensino médio, mas é cética quanto à ampliação das vagas no curto prazo. "O Pronatec pega um ativo existente e o melhora, disponibilizando mais vagas. Mas vai levar tempo para chegarmos a 30% de matrículas técnicas em proporção ao médio regular, como nos países com tradição em educação profissional." Wanda destaca que, além do "investimento pesadíssimo" para custear uma modalidade de ensino mais cara, é necessário formar mão de obra. "Não é só ampliar vagas e colocar tijolinhos nas escolas. Onde vamos conseguir professores de mecânica, informática, se o país sofre com a falta de docentes para dar aula de química e física." Com a sanção do Pronatec em outubro, os investimentos federais previstos na educação profissional estão em torno de R$ 24 bilhões até 2014. Além da renúncia fiscal e do apoio financeiro às redes estaduais e municipais, estão planejados o desenvolvimento do ensino técnico à distância e a construção de mais institutos, que devem passar das atuais 366 para 562 unidades. Wanda também alerta que a educação profissional não pode ser vista como "a salvação da lavoura". Para ela, é preciso encontrar uma forma de tornar o ensino médio básico mais atrativo e superar o problema da evasão, que chega a 50%. "É preciso modernizar a escola e oferecer ao jovem um nexo entre educação e trabalho."